Razoabilidade
A liberalização do aborto até às dez semanas acrescentaria liberdade e direitos àqueles que defendem o sim e permitiria aos defensores do não continuarem a defender os seus valores e a não adoptar o aborto como possibilidade nas suas vidas. Votar sim seria garantir a liberdade de toda a gente; votar não, mutilaria a liberdade a uma parte da população.
Este argumento tem sido apresentado por muita gente, de muitas maneiras. E, à primeira vista, parece razoável.
Acontece que não é.
A liberdade tem limites que, nas nossas sociedades são definidas pelo direito.
Eu não preciso de uma lei que me proíba roubar: livremente, poderia decidir não o fazer.
O que está em causa é a definição dos limites da liberdade individual. Que todos aceitamos pacificamente enquanto membros de uma comunidade, em muitas matérias e de muitas maneiras.
A dificuldade, por todos percebida, é onde colocar os limites neste tema concreto.
O que aborrece os defensores do argumento supracitado é que eu considere necessário que a definição desses limites proteja o embrião. Eles preferiam traçar o limite um pouco a jusante, em nome da liberdade da mãe. Percebo.
Acontece que eu, e muitos como eu, estamos convencidos que o valor intrínseco do ser humano por nascer é superior ao valor da maioria das possíveis razões que a liberdade materna possa invocar (as excepções admissíveis já estão contempladas na actual definição de limites). E por isso postulamos pela consagração em lei dessa protecção.
Este argumento tem sido apresentado por muita gente, de muitas maneiras. E, à primeira vista, parece razoável.
Acontece que não é.
A liberdade tem limites que, nas nossas sociedades são definidas pelo direito.
Eu não preciso de uma lei que me proíba roubar: livremente, poderia decidir não o fazer.
O que está em causa é a definição dos limites da liberdade individual. Que todos aceitamos pacificamente enquanto membros de uma comunidade, em muitas matérias e de muitas maneiras.
A dificuldade, por todos percebida, é onde colocar os limites neste tema concreto.
O que aborrece os defensores do argumento supracitado é que eu considere necessário que a definição desses limites proteja o embrião. Eles preferiam traçar o limite um pouco a jusante, em nome da liberdade da mãe. Percebo.
Acontece que eu, e muitos como eu, estamos convencidos que o valor intrínseco do ser humano por nascer é superior ao valor da maioria das possíveis razões que a liberdade materna possa invocar (as excepções admissíveis já estão contempladas na actual definição de limites). E por isso postulamos pela consagração em lei dessa protecção.
Não se trata, portanto, de mutilar a liberdade de ninguém. Trata-se, apenas, de lembrar os limites já existentes da nossa liberdade. Reconhecidos pela lei, mas impostos por uma razão objectiva e externa: a existência de outro ser humano, digno da mesma liberdade e dos mesmos limites.
Não está em causa a compreensão dos argumentos de um lado e de outro. Todos somos dotados de inteligência capaz de compreendê-los. Acontece que compreender não significa concordar. E, chegados aqui, a razoabilidade passa pela aceitação das regras democráticas: votemos.
Não está em causa a compreensão dos argumentos de um lado e de outro. Todos somos dotados de inteligência capaz de compreendê-los. Acontece que compreender não significa concordar. E, chegados aqui, a razoabilidade passa pela aceitação das regras democráticas: votemos.
Pacificamente e sem insultos.
posted by Manuel @ 7:21 da tarde
30 Comments:
Obrigado Manuel!
Conseguiste sintetizar um ponto importante que eu não conseguia pôr por palavras.
Acredito realmente que o valor do ser humano, único e irrepetível, é superior a qualquer possível razão que a mulher tenha.
Acredito que temos de ter um cuidado especial pois trata-se de uma vida, um ser humanos que neste caso é o elo mais fraco e que tem de ser protegido.
Não tenho a arrogância de querer apontar o dedo a ninguém, tenho é a preocupação de proteger quem ainda não se pode manifestar.
Se não se importa vou transcrever este argtigo no meu blog.
Ka,
Obrigado.
Claro que podes transcrever.
"O ministro da Saúde revelou à SIC o que poderá mudar após o referendo ao aborto. Cada intervenção poderá custar ao Estado entre 350 e 700 euros" (Sic, 4-01-2007).
Ora, no dia 12 de Junho de 2006, foi publicado no Diário da República a Portaria n.º 567/2006, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde. A referida Portaria, que pode ser consultada no site do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, estabelece na página 4195 os preços dos abortos no SNS, a saber:
- 829,91 euros, para o aborto sem dilatação e curetagem e
- 1074,45 euros, para o aborto com dilatação e curetagem, curetagem de aspiração ou histeroctomia.
Verifica-se, pois, que a média do preço por aborto que o Senhor Ministro disse que o mesmo iria custar corresponde a metade da média do preço por aborto estabelecido na lei que o Senhor Ministro aprovou em meados do ano passado.
Importa, pois, exigir ao Senhor Ministro da Saúde que nos diga se se tratou de um lapso, de uma mentira ou se vai mesmo instituir épocas de saldos na saúde.
Boa tarde!
O que se vai escolher no referendo é se as mulheres podem ter o direito de abortar ou não... ficando à consciência de cada mulher... o que vocês defendem é que as mulheres não poderão ter direito a escolher, optando sempre por não abortar. o que é que isso origina? graves problemas, porque a mulher quando quer abortar, mesmo nao sendo permitido por lei, vai acabar por abortar, ou em más condições de higiene, podendo correr perigo de vida, ou em clínicas que se fartam de ganhar dinheiro com isso... vocês, defensores da penalização, sabem muito bem que os abortos irão continuar apesar de não ser permitido por lei... sabem muito bem que há clínicas a ganhar bom dinheiro com isso... vamos acabar com esta hipocrisia!! o que se vai votar neste referendo é o direito de opção pelo aborto, não é o recurso ao aborto sempre que apetece a uma mulher.. é o direito de opção... porque é assim, eu voto pelo SIM mas não faria aborto... mas tinha o direito de optar!! e caso ganhe o sim à despenalização, muitos lobbies vão acabar nas clínicas que ganham "bom dinheiro"!!
Cidadão atento.
Confratis, leste o que o Manuel disse?
Caro \me!!
A liberdade é isto mesmo.. é poderes fazer tudo o que queres, desde que assumas todas as tuas responsabilidades... tu podes roubar.. assumes é posteriormente as tuas responsabilidades... podes abortar... assumes é as tuas responsabilidades... uma mulher que aborta certamente que não irá contente pelo acto que fez.. assume a sua responsabilidade!! Mas deu-se-lhe a oportunidade de ela fazer aquilo que pretendia.. agora se ela se vai sentir mal pelo que fez.. é com ela... mas não podemos ser nós a dizer "não, proibimos-te de abortar porque depois vais-te sentir mal!"
Eu não abortaria em condições normais... mas posso ter outra possibilidade.. que é o aborto.. aí é que está a essência do referendo!
Caro confratis,
Respeito a tua opinião.
Mas, não só não concordo, como acho que não percebeste o que escrevi.
Tu dizes:
"uma mulher que aborta certamente que não irá contente pelo acto que fez.. assume a sua responsabilidade!! Mas deu-se-lhe a oportunidade de ela fazer aquilo que pretendia.. agora se ela se vai sentir mal pelo que fez.. é com ela... mas não podemos ser nós a dizer "não, proibimos-te de abortar porque depois vais-te sentir mal!"
Isto não tem nada a ver com o que eu afirmei. Não se trata de saber se a mulher se sente bem ou mal. Nem cabe à lei assumir paternalismos desse género. Como, no caso do roubo, que referes, não se trata de saber se o ladrão fica com problemas de consciência ou não.
O que está a discutir-se é onde se deve pôr o limite à minha liberdade de actuação: Não pelo que eu sinta em relação ao caso, mas pela legitimidade que tenho, ou não, de exercer a minha vontade. E o que eu defendo é que, perante um embrião, a mulher não tem o direito de o eliminar. Por muitas razões que lhe assistam e que todos compreendemos. Não está no âmbito da sua liberdade tomar essa decisão.
Eu sei que isto parece duro dito assim. Mas é disto que estamos a falar.
ahh, então deixe-me ver se percebi....
ddevemos dar a liberdade de tirar uma mulher para, seja porque razão fôr, acabar com uma vida que já existe, que é única e irrepetível.
Tira-se um Direito fundamental como é o Direito á vida, a um para se dar libardade de escolha a outro?
Eu percebi muito bem o seu post, caro manuel!
Não entendo é as vossas razões! Vocês sabem muito bem que o aborto irá existir sempre, independentemente do resultado do referendo... agora a diferença é que pode haver abortos controlados e assistidos caso vença o "sim" ou abortos em péssimas condições de higiene, com o recurso a pessoas inexperientes no ramo, com clínicas a receber "bom dinheiro", caso vença o "não"... temos de acabar de uma vez por todas com isso! Também para dar vida a "uma nova vida" temos de proteger a mulher.. como? dando-lhe condições...
Vocês dizem que deve-se actuar antes... que a mulher não deve é engravidar.. pois muito bem... muitas dessas mulheres engravidam porque o preservativo rompeu... porque a pílula não fez efeito ou foi tomado indevidamente... pela vossa teoria teriamos de dizer a essas mulheres "olha, paciência vais ter de tomar conta de uma criança a partir de agora, tiras a universidade mais tarde, paciência..."
Então pela sua lógica "diz-se á criança"
"Olha, desculpa lá mas não vais nascer, porque o preservativo rompeu e eu quero mesmo é ir para a universidade"???
Caro Confratis é mesmo nisto que acredita?
PS - Concordo que urge dar condições a quem queira ter filhos. Principalmente porque a maior parte das mulheres que abortou, disse que se tivesse tido apoio não o teria feito.
MAs não será a LIBERALIZAÇÂO que irá criar condições pois o aborto clandestino continuará a existir
Sinceramente, o que é que se passa com os métodos contraceptivos? Andam a vendê-los fora do prazo? Este argumento de se engravidar porque o método contraceptivo não funciona, não encaixa muito bem. As empresas melhoram a qualidade, para terem uma maior venda. Será que as empresas de fabrico de preservativos estão a perder qualidade?
Ponto 1 - Hoje em dia só engravida quem quer.
Ponto 2 - Há uns anos atrás, para "liberalizar" o sexo, fez-se a propaganda do "usa e abusa porque tens protecção ao teu dispor".
Ponto 3 - Será que, com os muito argumentos que o sim apresenta, estarão, de facto, a pensar nas mulheres?
Ponto 4 – O aborto, mal em si mesmo (acho que ninguém tem duvidas), é uma violência para a mulher. Não vai resolver o problema económico, não vai resolver o problema da violência doméstica, não vai dar mais liberdade à mulher. O aborto não é retirar um fígado ou um rim com problemas, o aborto é pôr termo à continuidade da existência de um ser humano em gestação. O aborto vai provocar mais um, ou mais, problemas na vida da mulher, do casal, etc. Grande parte das mulheres sofre para o resto da vida, seja de que condição social for.
Cara Ka, o aborto clandestino desaparece com a despenalização... está comprovado pelos estudos verificados noutros países.. e é o mais lógico..
Agora, paulo, quem és tu para dizer que uma mulher sofre com a realização de um aborto assistido? era preferível fazê-lo clandestinamente não era? tenham paciência... cada um faz aquilo que entende... só tem é de se responsabilizar pelos actos.. mas devemos dar a hipótese de a mulher escolher entre o aborto ou o nascimento da criança
para o/a Confratis,
se como diz "Vocês sabem muito bem que o aborto irá existir sempre, independentemente do resultado do referendo.." então, porque não despenalizar os assaltos também?!
mais....se o SIM vencer, pode ter a certeza de que acontecerá em portugal como em outros países, isto é o aborto passa a ser mais um meio anticonceptivo, aliás é isso que está a ser proposto, infelizmente...
só mais uns dados para sua cultura:
" Abortos legais em Espanha em 1995 (incluindo os abortos realizados fora de Espanha), depois da revisão da lei de aborto, que permite alegar “saúde mental” da mulher: 49.367
Abortos legais em Espanha em 2004: 84.985
Abortos legais em Espanha em 2005: 91.664
Números não oficiais de 2006 apontam para mais de 100.000.
até mais...
Caro confratis,
Ainda hoje foram referidos dados oficiais do EUROSTAT que provam que o nº de abortos não só diminuiu como ainda aumentou e muito! Não sou eu a falar, são mesmo dados oficiais.
Em relação ao aborto assistido, realmente o Paulo não pode falar, mas eu posso porque desafortunadamente já fiz um, totalmente dentro da lei, tive todas as pessoas do meu lado pois o meu filho tinha uma trissomia raríssima, trissomia 9, que é totalmente incompatível com a vida.
Sem entrar em grande detalhes pois não é o que interessa apenas lhe digo que uma mulher sofre com a realização do aborto, seja clandestino ou não.
Sofre física e psicológicamente! E essa decisão acompanha-nos para o resto da nossa vida, por mais que a tenhamos tomado em consciência.
Eu sou responsável pelos meus actos, pensei bem juntamente com o meu marido antes de decidir, no entanto só depois me apercebi do alcance da minha decisão: tinha tido a arrogância de ser eu a determinar quando é que uma vida acabava.... não esperei pela mãe natureza.
Falo isto para que perceba que não é o meu remorso que me move, é antes o ter a consciência do que passei apesar de ter TODOS os apoios que poderia ter nessa altura, nomeadamente a certeza científica que o meu filho não viveria.
A maior parte das pessoas realmente não sabe do que fala.
Espero sinceramente que não tenha de passar por uma decisão do género.
Este texto é magnifico. Deixa sem argumentos sério e crediveis qualquer outro tipo de afirmações. Obrigado pela partilha
Ka, muito obrigado pela tua partilha!
De facto não posso falar, como dizes, na 1ª pessoa. No entanto, só para responder ao Confratis, as coisas não se sabem só por experiência vivida, mas também por experiência transmitida.
Mais uma vez, Ka, muito obrigado! Esse lado, infelizmente, não é muito conhecido... O teu testemunho vale muito!!! :)
Ka, gostava também de te deixar o meu obrigado...
Bom dia!
Hoej vão ter de me marcar falta pois nãovou poder estar on-line a participar.
Eu evitei a partilha até agora para que não pensem que personalizo esta questão. No entanto achei que era necessário para acabar de vez com quem acha que fala em nome do sofrimento das mulheres sem ter a mínima ideia do que isso é.
Tenham um bom dia!
Mutio obrigado To Carlos, Paulo e /me, pelas vossas palavras! Ainda bem que as encaram como eu: em partilha :)
Manel, não vou argumentar o teu texto, porque isso já foi largamente feito por aqui.
Fiquei foi chocada com o Paulo a dizer que só engravida quem quer. Desculpa, Paulo, mas isto só mesmo dito por quem vive a leste destas coisas. Essa não!
MC,
Quando digo que só engravida quem quer é no sentido de haver informação ao dispor. Não me sinto a viver a leste destas coisas.
Acho que a maioria, para não dizer toda a gente, sabe que a relação sexual (biologicamente falando) tem como potencial resultado a gravidez. Ou então, para quem não tem parceiro fixo, há toda a questão das doenças sexualmente transmissíveis. Os métodos de contracepção estão à vista de quem os quer usar. Nas consultas de planeamento familiar dá-se essa informação. Será que ando enganado, e afinal não existe informação?
Paulo,
não pretendo que tu não sabes do que falas, mas a informação não é tudo.
Podia dar-te uma série de exemplos práticos que te mostravam que os métodos por este ou aquele motivo falham. Mas isto até é agora, que está tudo muito aberto. Mas um planeamento de acordo com a doutrina da Igreja é preciso muita sorte ou um grande heroísmo (que serve para quê?)para não se ter uma ou mais gravidezes não planeadas.
E depois temos os adolescentes...ainda no outro dia passava na televisão uma miúda que engravidou por não querer pedir à mãe o dinheiro para a pílula (à boa maneira numa sociedade machista ela é que tinha de se preocupar com isso, o rapazinho não sabia o que eram preservativos), mas depois teve de pedir à mãe dinheiro para o aborto. Dirás tu: "Que grande tola, irresponsável etc!" mas já te esqueceste da tua cabeça nessa idade? Se calhar, nem farias isso, mas é o típico desta idade e de uma educação sexual cheia de tabus, de silêncios. Os pais e educadores também têm a sua quota parte neste assunto. Mas não podemos assim atirar para o ar que só fica grávida quem quer. E desculpa, mas acho isso uma frase de cariz marcadamente machista. Sei que não reflecte o teu ser e agir. Saiu-te, como me saiem outras a mim...:)
"Quando digo que só engravida quem quer é no sentido de haver informação ao dispor."
Paulo
Os métodos contraceptivos, quaisquer que eles sejam e ao contrário do que se diz em geral, precisam de imensos conhecimentos e autodomínio. Um casal conhecedor dos métodos, motivado, maduro, com conhecimento um do outro e com autodomínio pode usar os métodos com uma segurança bastante elevada. Num casal adolescente há tantas coisas que podem falhar que o que é espantoso é que não haja mais gravidezes. Ou essas gravidezes acabam em aborto sem se saber.
Normalmente quando escrevo penso e repenso no que vou deixar. No comentário aquela frase saiu como reacção depois de ter tido um conversa na faculdade, pouco tempo antes de estar diante do computador, sobre as falhas dos métodos contraceptivos. Nem de propósito, logo a seguir, leio o comentário e como dizes, MC, saiu-me...
E quando escrevi pensava nas mulheres universitárias, porque tinha lido as últimas frases do Confratis:
"olha, paciência vais ter de tomar conta de uma criança a partir de agora, tiras a universidade mais tarde, paciência..."
Lido assim, de facto podemos interpretar como se fosse uma rapariga adolescente. Mas eu tinha acabado de chegar da faculdade, portanto o meu raciocínio foi demasiado imediato!
Ver se não me deixo levar pela reacção imediata, porque não ajuda. Mas olha, é sinal que sou de carne e osso... (Bolas, a minha mania de ser explicadinho!) :)
A situação, como é óbvio, não é só da rapariga! É verdade, que há muito bom rapaz que, na altura de assumir responsabilidades limpa as mãos e descarta-se, deixando a rapariga sozinha... Mas também neste aspecto encontramos muitas atitudes!! MC, penso que sabes que não me passaria pela cabeça o "grande tola, irresponsável, etc". Graças a Deus, a minha linha é a do acolhimento sem julgamento! Eu não tenho o direito de julgar, muito menos de condenar, ninguém!
CA,
Volto a dizer que há informação ao dispor, mas, reconheço,infelizmente é mal orientada... Antes de chegarmos aos métodos contraceptivos, onde é que anda a formação humana? A seguir, a educação sexual nas escolas? A dimensão sexual, como a maioria de nós sabemos, não se limita ao sexo. Há toda a componente afectiva que tem de ser trabalhada.
Neste campo, "cá para nós que ninguém nos ouve, mas devia ouvir", já que a MC tocou na Igreja, a meu ver, os responsáveis pelos programas das catequeses deviam de começar a integrar uma formação ao nível da educação sexual! A dimensão afectiva tem de ser trabalhada, como forma de se ganhar respeito pelo próprio corpo e pelo corpo dos outros. A dimensão espiritual do corpo passa também pelas dimensões biológica, psicológica, sociológica, afectiva, etc.
Num dos nossos colégios está-se a avançar com um projecto de Educação Sexual, que aborda as várias dimensões do ser humano. Um projecto com cabeça, tronco e membros. Porque é que não se pensa nisso à séria para todas as escolas?
Cara Ka...
Antes de mais lamento o que passaste... é verdade que não sei o que é um aborto... até porque sou homem...
Mas há aqui duas coisas que quero ressalvar e que já foquei anteriormente. Nós vamos escolher o direito de opção, ou seja, se abortas por livre vontade (e não como no teu caso ka) vais ter de arcar com as consequências para a tua vida.. mas são consequências que a mulher que abortou irá ter mas porque optou assim, será com ela... cada mulher terá a sua maneira de reagir a um aborto. É óbvio que na tua condição foi diferente, tiveste de tomar a tua decisão uma vez que seria mais lógico fazer o que fizeste, segundo dizes. Concordo contigo. Outra coisa que já referi aqui é que eu, em condições normais, não abortaria, mas voto sim pelo direito de opção!
Confratis
Caro Confratis,
Parece-me que a minha partilha não foi bem interpretada.
O que está em causa não sou eu. Eu sei que tenho de viver com a minha opção.
Ao contrário do que a maior parte das pessoas que lê o que escrevi pensa, eu não apoio o "não ao aborto" por remorso!
Não se agarrem a isso pois a ideia está totalmente errada.
Vou tentar explicar outra vez para podermos avançar na discussão.
Quis dar o testemunho que o aborto tem consequências físicas e psicológicas mesmo quando é um aborto assistido, isto para desmistificar quem defende que o aborto assistido não terá consequências físicas. Para mim teve, posso por expl dizer que tive uma desregulação química (entre outras coisas fui parar ao hospital 3 vezes por tensões altas) e levei 3 meses até estar estabilizada. Quanto ás consequências psicológicas é totalmente verdade que, mesmo havendo todas as razões lícitas para abortar, não deixamos de ter insónias, sentimentos de culpa, angústia, e mais uma quantidade de sentimentos que nem vale a pena explorar aqui. (ver o site http://www.sobreoaborto.info/)
A minha ideia ao falar foi dar a perceber que não é por ser lícito abortar que isto vai desaparecer.
Mais, avaliando conscientemente o que se passou sei que só tive a verdadeira acepção do que tinha feito, depois de o fazer.... mas como sabe não há volta atrás ( e repare que no meu caso o meu filho nunca sobreviveria).
Quanto á liberdade de opção(ou direito de opção como lhe chama) da mulher acredito sinceramente que ela termina quando começa um direito fundamental: O direito á vida de um ser, única e irrepetível, que já existe.
Por último, e tendo falado com um amigo meu, ele disse-me uma coisa engraçada.Disse-me que eu tinha tido pouca margem de manobra para decidir. Fiquei a pensar nisto e apesar de não me ter sentido pressionada chego á conclusão de que ele tem razão. É também por isso que estou nesta luta: estou para que uma mulher que queira ter um filho e o marido a pressione a abortar, tenha margem de manobra para decidir pela vida. Estou para que uma rapariga nova, de uma família carênciada , ao ser pressionada, tenha margem de manobra para percorrer o caminho que quer. Acredito sinceramente que escolher a vida é proteger as mulheres.
Espero ter sido suificientemente clara não ter de repetir outra vez que não defendo a vida por remorso mas sim pela vida em si!
Do que diz a Ka dá para perceber uma coisa: o sim aumenta a liberdade de abortar mas diminui a liberdade de não abortar. Votar não é uma forma de ser pela opção da mulher, sobretudo quando esta escolhe ter o filho.
Aqui vai a minha opinião sobre a questão (do meu blog "O sexo dos Anjos".
1) Em primeiro lugar acho que o uso do eufemismo “interrupção voluntária da gravidez” para designar o aborto provocado só se pode justificar por se pretender dar uma maior elegância à expressão e evitar o sentido pejorativo e desagradável relacionado com a palavra “aborto”. Havendo uma palavra em bom português para a interrupção da gravidez, para quê usar três palavras? Alguém diz “interrupção da vida” em vez de “morte” ou “interrupção voluntária da vida” em vez de “suicídio”? Claro que não. Então porque complicar no caso do aborto? Apenas para tornar o conceito aparentemente mais aceitável. Portanto defendo que o que está em jogo é o aborto provocado, já que o aborto espontâneo está, obviamente, fora de questão.
Porque é que os defensores da alteração da actual lei dizem “interrupção voluntária da gravidez”, mas quando falam da interrupção voluntária da gravidez feita clandestinamente já preferem dizer “aborto clandestino”? Por coerência deveriam usar o mesmo eufemismo, mas esta diferença faz com que a interrupção da gravidez feita clandestinamente pareça mais repelente por ter associada a palavra “aborto” e retirado o adjectivo “voluntária”.
Estas manobras linguísticas para induzir subliminarmente uma opinião favorável parecem-me totalmente condenáveis. E é muito lamentável que tal prática tenha sido introduzida e aceite no texto oficialmente aprovado da pergunta que vai a referendo.
2) Em segundo lugar, também me parece criticável a falta de correspondência entre o que é posto à consideração dos cidadãos no texto da pergunta do referendo e o que o Governo se propõe assumidamente fazer se o sim for maioritário. A simples despenalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas, ou seja admitir que o aborto provocado deixe de ser penalizado, não pressupõe que este acto seja completamente liberalizado sem quaisquer condicionalismos e muito menos que possa ser feito a cargo do Serviço Nacional de Saúde ou financiado por este, ou seja, pelos contribuintes. Mas é neste sentido que vão inequivocamente as recentes declarações do Ministro da Saúde.
Sobre este aspecto, gostaria de ser muito claro no que se refere à minha posição:
Se as alterações legislativas que se pudessem vir a efectuar em caso de vitória do “sim” se limitassem a descriminalizar o aborto praticado, como parece decorrer da palavra da pergunta, eu seria a favor do “sim”. Mas não é isso que se prepara, de acordo com as declarações dos responsáveis, e é por essa razão que não posso em consciência votar num sentido que abrirá caminho para facilitar e incentivar o aborto sem qualquer razão ou motivo que não seja o simples desejo da grávida. Não se estabelecem limites, não se prevêem, que se saiba, aconselhamentos desencorajadores obrigatórios nem propostas de alternativas, não se pretende ouvir a opinião do pai, como se o feto fosse propriedade da mulher de que esta pudesse dispor arbitrariamente e sem custos.
3) Em terceiro lugar, na minha perspectiva, o Serviço Nacional de Saúde serve para resolver problemas de saúde dos cidadãos. Ora a gravidez não é uma doença, não é um problema de saúde. Que se promova a vigilância e o acompanhamento da grávida, que se promova a preparação para o parto, que se procure realizar os partos nas melhores condições, tudo isso cabe no âmbito dos cuidados de saúde. Que se provoque o aborto em casos de perigo para a saúde da mãe ou de malformação, ainda é admissível e admitido. Por isso, estes actos podem ser considerados pelo Serviço Nacional de Saúde pago pelos contribuintes. Mas que se provoque voluntariamente o aborto sem questionar se existe razão válida para isso ou se tal desejo decorre de uma perturbação momentânea, de dificuldades ultrapassáveis ou de um simples capricho, já não me parece que possa ser considerado um cuidado de saúde. Dir-me-ão que não há mãe que queira abortar por simples capricho, que há sempre uma razão forte. Num mundo perfeito seria assim, mas então que a lei acautele os casos justificáveis, como já faz, eventualmente procurando e acrescentando outras razões consideradas válidas.
Aborto (2)
Em quarto lugar, não me parece pertinente a polémica a que temos assistido nos meios de comunicação entre os apoiantes do sim e do não sobre as definições de “vida”, “vida humana”, “ser humano” e “pessoa humana” ou até “bebé” e as tentativas mais ou menos científicas de situar o início exacto destes estados.
A defesa da vida é uma nobre causa, mas mesmo os budistas defendem a inviolabilidade da vida animal, não se importando com as restantes formas de vida. Portanto é ocioso dizer que o embrião é uma forma de vida e portanto deve ser defendido. Mesmo dizer que é “vida humana” tem, para o efeito da sua inviolabilidade ou não e portanto da admissão do aborto, pouco significado. Quanto a mim mesmo um espermatozóide é vida humana, mesmo uma cultura de células originárias dum paciente é vida humana. Já a questão da “pessoa humana” ou “ser humano” é, ao que parece, mais pertinente. Mas onde está escrito que se o embrião (de menos de 10 semanas) é pessoa humana não pode ser morto e se não for já pode? O que interessa é saber se esse embrião, cuja constituição e desenvolvimento ao longo dessas 10 semanas é bem conhecido, é desprezável e pode ser eliminado por simples opção da mulher ou não, qualquer que seja a definição que lhe seja dada, chame-se pessoa ou não, classifique-se de feto, conjunto de células, bebé, ou qualquer outra designação.
Também me parece abusiva a alegação de que a morte do feto não equivale à morte de uma pessoa humana, que uma grávida que perde um futuro filho por aborto espontâneo não tem um desgosto idêntico ao da mãe que perde um filho e que portanto o aborto voluntário não deve ser classificado de crime. Mas afinal nunca a lei assimilou o aborto ao homicídio, sendo que as penas previstas para um caso e outro, concorde-se ou não com elas, estão longe de ser idênticas. O célebre e infeliz argumento de um defensor do “sim” de que “um ovo não tem os mesmos direitos dum frango” não tem, por isso, qualquer valor. Se um embrião de menos de 10 semanas tivesse os mesmos direitos de um homem, o aborto poderia ser sujeito a uma pena de 25 anos de prisão, como um homicídio.
O argumento de que o embrião não passa de um conjunto de células também não colhe. Que somos todos nós senão conjuntos de células? Fixemo-nos pois sobre as características do embrião ou do feto, já que a distinção entre um e outro, a idade em que deixa de ser embrião e passa a ser feto, varia conforme as especialidades entre as 8 semanas e o final do 3.º mês (13 semanas) e não parece consensual. Segundo a ciência, até às 10 semanas o embrião não possui sistema nervoso organizado e portanto não tem consciência. Mas daí não decorre imediatamente que pode ser morto por simples desejo da mãe. Um doente em coma não tem consciência, mas é crime matá-lo. Inversamente, o facto de já ter todos os órgãos formados, impressões digitais e o coração a bater impressiona e é um argumento forte, mas já ouvi defender que isso não classifica o embrião como pessoa humana.
Na minha modesta opinião, o aborto provocado (mesmo que se lhe chame interrupção voluntária da gravidez) é sempre moralmente condenável. No entanto há toda uma gradação de gravidade durante a gestação. Desde o uso da chamada pílula do dia, passando pelo aborto nos primeiros dias de vida do embrião em que apenas há uma diferenciação celular incipiente, pelas primeiras semanas em que os órgãos já estão formados, pelas fases posteriores em que o sistema nervoso do feto começa a funcionar e se presume que o novo ser já está consciente, até aos últimos meses de gravidez em que o bebé é viável fora do útero, há toda uma evolução durante a qual o grau de condenação (condenação moral. pelo menos) não pode ser o mesmo. Se repugna condenar mulheres a penas de prisão por terem voluntariamente abortado nas primeiras semanas de vida, também me parece exagerado dizer que não deve haver penas para quem provocar o aborto perto do 9.º mês.
Para finalizar e deixar clara a minha opinião, discutível como qualquer outra mas suficientemente importante para que me tenham pedido oficialmente que me pronuncie no próximo dia 11 de Fevereiro, direi que acharia aceitável a completa despenalização num prazo curto de poucas semanas, razoável que até cerca do 3.º mês, embora não despenalizado, a pena para o aborto não implicasse prisão, que a partir daí houvesse ainda uma gradação, sem a incoerência de até 10 semanas ser completamente livre e grátis e a partir de 10 semanas mais um dia ser ilegal e sujeito a 3 anos de prisão. Mas como a lei que se prepara e que será implementada se o sim ganhar é exactamente esta incoerência, não tenho dúvidas de que votarei “não”.
Desculpem-me...Ka, desculpa-me...Mas não é por teres passado por essa experiência ke me tens de Obrigar a não passar por ela.
Manuel said: " que está a discutir-se é onde se deve pôr o limite à minha liberdade de actuação: Não pelo que eu sinta em relação ao caso, mas pela legitimidade que tenho, ou não, de exercer a minha vontade. E o que eu defendo é que, perante um embrião, a mulher não tem o direito de o eliminar. Por muitas razões que lhe assistam e que todos compreendemos. Não está no âmbito da sua liberdade tomar essa decisão.
Eu sei que isto parece duro dito assim. Mas é disto que estamos a falar."
Ok...A mulher não tem o direito de escolher, uma vez que está a decidir o futuro de alguém, ou melhor, a vida de alguém.
Então digam-me. O feto tem o direito de escolher o meu futuro? Se sim PORQUÊ? Porque há-de o feto ter mais direito de escolher que eu?
Em relação ao texto (grande texto do sr. Manuel, sinceros parabés, é por textos assim que estou pela 1ª vez a escrever num blog), uma lei que proteja o embrião existe, já existe. Então e uma lei que proteja a mulher?
Todos falam em direito à vida...Nem uma pessoa viva pode decidir morrer! Será que deve ir assim tão longe o direito à vida?
E caso uma pessoa seja obrigada a Não abortar...Que liberdade tem essa pessoa de impôr vida a uma pessoa que vai crescer traumatizada!?
Vocês já conheceram crianças adoptadas, que nasceram porque as mães as foram obrigadas a ter?
Tentem ver esta questão dos dois lados. Nem só da mulher, nem só do feto. E de uma vez por todas...Porque, por algumas pessoas dizerem que estaõ arrependidas, ou pessoas que nasceram e que estão gratos por isso, tem de se fazer regra? E os outros?
Voltando á lei, digam-me agora...Porque tem a lei de estar tão do lado do feto, que nem se sabe se se quer tornar criança?! E porque tem de estar contra as mulheres (que o quase são obrigadas a fazer)?
Só mais uma questão. O número crescente de abortos em espanha não quer dizer que se faça disso um método contraceptivo. Apenas quer dizer, que se a mulher tiver liberdade de escolha para O SEU FILHO, o vai querer fazer se tiver total capacidade para isso. As mulheres, e já agora...Os HOMENS querem Apenas e só...O Melhor Para os seus Filhos...
10 semanas é demais, concordo....mas neste texto que abordo não é essa a questão...Cumprimentos
Caro André,
Para mim já se torna cansativo falar do mesmo mas eu explico-lhe:
- O meu testemunho não vai obrigtar ninguém a deixar de abortar
- A ideia foi dar a conhecer o que se passa na realidade, mesmo numa situação de aborto consentido
- A ideia foi dar a conhecer que a pessoa sem dar conta fica com uma margem de manobra muito pequena
Aconselho-o a ler os meus comentários do início ao fim para não fazer um resumo tão disparatado como fez.
A mulher tem o direito de escolher, mas noutro momento prévio ao momento de matar uma vida. A mulher tem possibilidade de escolher em não conceber uma vida. Isso é conseguido através de uma sexualidade consciente.
É engraçado reparar que há milhares de mulheres que só ficaram grávidas quando queriam, e nunca tiveram os ditos "azares". No entanto há outras a quem estes "azares" já lhes bateram á porta várias vezes... porque será?
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