Esclarecendo o que pode mudar em 2007
Na passada quarta-feira, publiquei este texto.
Pareceu-me, na altura, que seria bom procurar todos os esclarecimentos de que fosse capaz para poder dar conta deles neste mesmo espaço.
Nesse sentido, através de contactos de Deputados diposníveis no site da Asembleia da República, foi possível obter informações que podem aclarar as dúvidas quanto às mudanças que pudessem vir a ter lugar caso o sim ganhasse o Referendo de Janeiro.
Dessas informações resultou o seguinte:
1º O Projecto de Lei(PL) que está em causa este ano é o mesmo que em 2005. (PL 19/X)
2º A esse Projecto foi apresenatada, até à data, uma única Proposta de Alteração pelo PS. Aí são propostas as seguintes alterações :
a) Ao contrário do que estava previsto em 2005, não é alterado este ponto da actual Lei:
“ Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde fisíca ou psíquica da mulher grávida, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez.”
É deixada de parte a seguinte redacção:
“Caso se mostre indicada para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica, da mulher grávida, designadamente por razões de natureza económica ou social, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez.”
Nota: Esta alteração acontece para que não haja incompatibilidade com a pergunta do Referendo.
Aliás foi exactamente para evitar essa incompatibilidade que esta Proposta foi apresentada antes do Referendo e muito antes do final do prazo para o efeito.
b) São sumprimidos os Artigos referentes à criação dos Centros de Apoio Familiar(CAF).
3º As Propostas de Alteração que vierem a ser apresentadas pelos Partidos podem incidir sobre qualquer artigo do PL 19/X.
4º Conforme o resultado do referendo e a decisão politica que for tomada sobre esses resultados, o Projecto de Lei ou cai ou, é concluído o processo Legislativo no âmbito da especialidade, marcando-se para o efeito uma data para a entrega de Propostas de Alteração.
_____________________________________________
Na leitura que faço a desadequação entre a Pergunta do Referendo e o Projecto de Lei, resolvida em 2006 pela Proposta agora apresentada, aconteceu em 1998(PL 451/VII) e teria acontecido em 2005(PL 19/X apresentado a 22 de Março). Isso acontecia porque as mudanças previstas iam para além do que foi ou seria perguntado.
Tanto num caso como no outro os Projectos continham esta passagem:
“Caso se mostre indicada para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica, da mulher grávida, designadamente por razões de natureza económica ou social, e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez.”
Julgo também que seria útil termos conhecimento antes do referendo de todas as propostas de alteração ao PL 19/X que possam vir a ser apresentadas. Parece-me que isso tornará mais claro o que pode vir a estar em causa.
Naturalmente, seria sempre a opinião do PS a que teria mais peso em eventual votação, devido à sua maioria.
Prestada toda esta informação, reafirmo com clareza o meu NÃO.
Nota: Até à proxima sexta-feira dia 17, terei dificuldade em escrever mais algum texto e em reagir a algum comentário que me seja pessoalmente dirigido...
Até já!
posted by José Brito,sj @ 11:36 da tarde
11 Comments:
Do meu ponto de vista o mais importante é que os partidos não estão vinculados a um projecto de lei específico. O que conta realmente é a pergunta do referendo, tal como está feita. Com base nela os partidos têm legitimidade política para legislarem como entenderem.
A nossa sociedade vive de forma bastante epidérmica. Apercebo-me disso quando vejo o sentimentalismo a ser explorado nas duas posições. Por um lado "coitadinhas das mulheres", por outro a exploração das imagens como modo de afirmar um não (isto para me cingir apenas a estes dois exemplos). Infelizmente, deixamo-nos enredar pelo que é mais fácil e agradável, nestas situações bastante complexas.
Vou votar não, apesar de achar que a pergunta está perfeitamente indicada para o sentimentalismo (dos valores de liberdade de opção, dos direitos da mulher, etc. etc.) votar no sim! Se fosse votar, sem ter pensado minimamente no assunto, deparar-me-ia com uma pergunta à qual diria sim, sem qualquer sombra de dúvida.
No entanto, pergunto: será que este é um tema de um simples sim ou de um simples não? Eu digo sim à vida e não à condenação das mulheres. Serão posições opostas? Não creio, porque a mulher que decide levar uma gravidez por diante deve ter todo o apoio de uma sociedade. Seja por descuido, seja por falta de condições económicas, seja por isto ou aquilo... Muitas vezes o problema não é a gravidez em si, mas o que rodeia a mulher, no antes, no depois e no que envolve a gravidez. Muitas vezes o problema deriva de questões sociais, da falta de recursos económicos, do apoio familiar, etc etc.
Será que uma pessoa deve ser condenada porque engravidou? De todo que não. Será que deve ser condenada porque abortou? Também não. O que a levou ao aborto poderá ter sido uma pressão muito grande (da sociedade, dos pais, do parceiro, etc.), mas isto não é justificação para que o aborto seja legalizado. Infelizmente, está-se a tentar resolver vários problemas com uma solução simples e fácil, o aborto. De facto, socialmente falando, é mais simples abortar, algo que acontece por um curto espaço de tempo numa sala de operações. Ajudar uma mulher que decidiu ser mãe, a nível económico, social, até mesmo psicológico é bastante complicado. Percebo que os cofres do estado não o possam suportar...
Já agora, será que um zigoto é apenas um “amontoado de células”? Eu acredito que não, porque a biologia não pode dizer o que é ser pessoa, ou até mesmo o que é ser humano. Ao longo dos tempos muitas foram as alterações da definição de humano. No entanto, a semente ainda não é árvore, no sentido físico/biológico do termo, mas o que é certo que toda a árvore está lá se a deixarem desenvolver. O “amontoado de células”, de facto não tem aspecto/definição de humano, mas o que é certo é que todo o ser humano está lá. As capacidades estão todas contidas no tal “amontoado de células”, mas serão reveladas ao longo do desenvolvimento. Ninguém é adulto antes de ser criança, antes de ser recém-nascido, até mesmo antes de ser um zigoto.
Talvez este meu comentário caia no simplismo, mas não me alongo mais porque os argumentos racionais pró-vida estão à vista… E muito bem patentes neste blog!
Obrigado pelos posts e pelos comentários que tenho lido.
a especie humana ficaria restrita a determinadas caracteristcas consideradas !aceitaveis! . tudo o resto não prestaria, seria desperdício e era vê-los empenhados no exterminio porque pra lá vamos, ai isso vamos! acreditem na voz da experiencia
as imagens de aborto, reais ou ficticias representam muito bem a realidade - seja qual for o tempo de gestaçao, o bebe foi morto. apesar de nao ser por aí que as pessoas vao decidir e de nao ser assim que se argumenta uma opiniao. para quem nao quer saber da realidade muito dificil sera demove-lo da sua ideia
acham mal ver imagens de abortos com 15, 18, 20 semanas - para vós que quereis a despenalizaçao, o aborto com estes tempos de gestação e outros ainda mais adiantados, terá sempre uma justificaçao plausivel e lá vao os justiceiros salvadores todos contentes a caminho da liberalizaçao total. porque vai haver sempre quem vá tentar clandestinamente abortar nesta fase da gestação e noutras mais tardias. e depois vai haver o número de abortos clandestinos aumentado. e depois há que criar um novo referendo e uma nova lei para despenalizar a mulher e por aí adiante. mas tudo o que se oponha é retrogrado e démodé. estamos no sec. 21 e ha que ir ao sabor dos ventos de de mudança e prosperidade. mesmo que mascarada de suposta justiça
se vos quereis divertir e gostais de desporto, há desportos bem mais saudaveis e divertidos do que este passatempo que mais parece um png-pong de quem é já de si baralhado e provoca o disse que disse, vai e corrige, desmente, e entao aquela da idade e que nao pariu, e sao todos uns mentirosos se nao estao a favor da sua opiniao . assim ninguém se entende porque há aqui gente que sinceramente, está meramente a ver isto como simples troca de agressões pelo mero gosto que bem manifesta em agredir, desconsiderar as pessoas e nada mais. mas ainda nao vao ficar por aqui. a mesquinhice de encontrar erros sabe-se lá onde, vai continuar nem que seja pelo simples prazer de ser do contra ede nao dar o braço a torcer
Manifesto também aqui o meu NAO e que sera um entre muitos.
mari
Zé Maria:
Muito bem, já concluiste que não vai haver despenalização por motivos económicos nem ás dezasseis semanas.
O que torna inútil a repetição on line de uma alínea que foi excluída...
Em termos d eimpacto visual é a imagem que fica.. ( Lá está, saõ estes mecanismos subliminares de "passar a informação" que podem ser manipuladores.
Quanto aos CAFs, é pena se forem mesmo excluídos da legislação.
Paulo:
Concordo em grande parte com a tua intervenção. O texto da "mari" é bastante exemplificativo do que a demagogia faz ás pessoas mais sensíveis emocionalemente.
para pessoas mais sensiveis emocionalmente votar sim é a opçao mais facil porque nao precisam pensar muito. basta responder de forma directa à questao. o que alias é o que pretendem com o referendo,i.e., que as pessoas votem sem pensar.
Convido os amigos a lerem o meu artigo "Aborto: liberdade ou tirania?", publicado em meu blog Família de Nazaré ( www.familianazare.blogspot.com ).
Um Caminhito Completamente Novo
Bluesmile:
Não, não "torna inútil a repetição on line de uma alínea que foi excluída". E não torna porque a proposta de Lei de 2005 deixa-nos uma clara noção do que entende o PS (o tal que tem a maioria) por "acerto" e "proposta de alteração" à lei. Ora, depois de aprovado o aborto até às 10 semanas, tudo se converterá em simples "acertos" e a maioria acabará atropelando os movimentos do NÃO (que até seriam os "vencidos").
É preciso alertar. ALERTAR!
O facto do PS ter excluído esses items da nova proposta de Lei, serve o mesmo propósito de uma série de ajustes eufemisticos à própria pergunta que agora se propõe, ou seja, conduzir o eleitorado a uma espécie de dormência desculpabilizadora.
Caros amigos, dêem o alerta. O PS mostrou na anterior proposta o que pretende acabar por fazer mais dia menos dia. Aprovar as 10 semanas será a luz verde que o governo receberá para os "ajustes" que entender.
Já aqui foi escrito pelo Zé Maria ( e suas fontes bem informadas) que os teus medos e alertas são infundados.
Acalma-te....
Ele não escreveu nada disso. Aliás chamou a atenção para a necessidade de conhecer as propostas de alteração à Lei, antes do referendo...por razões óbvias, as tais que levam ao "alerta"...
Enviar um comentário
<< Home