As minhas razöes

No próximo referendo sobre o aborto, votarei não.
As razões que sustentam esta posição são fáceis de entender, embora discutíveis, como todas.

1. Entendo que a defesa da vida humana é um princípio civilizacional basilar. Oponho-me a tudo o que possa significar o direito de alguém atentar contra a vida de outrém.

2. Entendo que, a partir da concepção, estão reunidas todas as condições para o desenvolvimento vital de uma pessoa, que se prolongará desde esse momento até à sua morte natural. Não reconheço, portanto, que possa existir legitimidade numa intervenção que vise interromper este processo.

3. Os direitos da mulher, que reconheço, não incluem o direito de dispôr da vida do ser humano gerado.

4. Estas convicções não me impedem de compreender a complexidade do papel da mulher e o seu sofrimento, bem como algumas situações limite que devem ser encaradas com humanidade. Desta humanidade devem derivar, em meu entender, dois princípios orientadores:
a) A mulher não deve ser penalizada quando o aborto é feito em situação de extrema necessidade. Isto supõe a despenalização, mas não a descriminalização. Defendo, portanto, que o aborto possa ser encarado como "crime sem pena".

b) As situações limite - malformação do feto, risco de vida para a mãe e violação - já são contempladas na actual legislação, pelo que não necessitam nova cobertura legal.

Sei que esta posição é passível de crítica e contém algumas contradições intrínsecas. Mas os problemas complexos não têm soluções simples. E, em consciência, não posso extirpar essas contradições sem caír em radicalizações, num ou noutro sentido. Este é o ponto de equilíbrio entre os princípios fundamentais que perfilho e o sentido de humanidade que defendo.